Conteúdo da apostila:
VOLUME I:
- Língua Portuguesa; - Raciocínio Lógico; - Atualidades; - Noções de Informática; - Noções de Administração; - Noções de Estatística; - Noções de Direito Constitucional;
VOLUME II:
- Noções de Direito Administrativo; - Noções de Direito Penal; - Noções de Direito Processual Penal; - Legislação Específica;
Veja abaixo trecho do edital:
2 DO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividade de nível superior, com atribuições relativas ao cumprimento das formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio a autoridade policial, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no art. 100 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490, de 22 de junho de 2009.
2.3 SUBSÍDIO: R$ 7.890,05.
2.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.5 REGIME DE TRABALHO: o regime de trabalho é de dedicação integral, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, nos termos da Lei nº 4.878/1965, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 59.310, de 27 de dezembro de 1966 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.112/1990.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria `B" ou superior em plena validade.
3.10 Possuir os requisitos psicológicos compatíveis com as atribuições do cargo, nos termos do Decreto nº 7.308, de 22 de setembro de 2010, apurados na fase de avaliação psicológica.
3.11 Ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, os quais serão aferidos por meio de sindicância de vida pregressa e investigação social.
3.12 Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, distrital, estadual ou municipal.
3.13 Cumprir as demais determinações contidas neste edital, em editais complementares e na legislação em vigor.
Você pode acessar a página do concurso, com o edital do certame e todas as informações no seguinte link: http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_escrivao
2 DO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividade de nível superior, com atribuições relativas ao cumprimento das formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio a autoridade policial, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no art. 100 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490, de 22 de junho de 2009.
2.3 SUBSÍDIO: R$ 7.890,05.
2.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.5 REGIME DE TRABALHO: o regime de trabalho é de dedicação integral, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, nos termos da Lei nº 4.878/1965, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 59.310, de 27 de dezembro de 1966 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.112/1990.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria `B" ou superior em plena validade.
3.10 Possuir os requisitos psicológicos compatíveis com as atribuições do cargo, nos termos do Decreto nº 7.308, de 22 de setembro de 2010, apurados na fase de avaliação psicológica.
3.11 Ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, os quais serão aferidos por meio de sindicância de vida pregressa e investigação social.
3.12 Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, distrital, estadual ou municipal.
3.13 Cumprir as demais determinações contidas neste edital, em editais complementares e na legislação em vigor.
Você pode acessar a página do concurso, com o edital do certame e todas as informações no seguinte link: http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_escrivao