Apostila preparatória para o concurso público 2013 para o cargo de Técnico Penitenciário da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - AGEPEN - MS.
O Concurso Público de Provas e Títulos para provimento no cargo de Técnico Penitenciário/AGEPEN será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, para o preenchimento de 230 (duzentas e trinta) vagas distribuídas entre as áreas de Segurança e Custódia, de Administração e Finanças e de Assistência e Perícia, existentes no Quadro de Pessoal da AGEPEN.
As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente Concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, em todas as fases, obedecida a ordem de classificação final.
O Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso no cargo de Técnico Penitenciário/AGEPEN será realizado em Campo Grande/MS.
Não haverá reserva de vaga para pessoas com deficiência, em razão, segundo o edital, da exigência de aptidão plena para o exercício do cargo. (Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e § 2º do art. 7º da Lei Estadual nº 2.518, de 25 de setembro de 2002). Entende-se por aptidão plena ter perfeitas condições, física e mental, para o exercício do cargo, com capacidade e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato.
Aos candidatos que, no momento da inscrição, se declararem negro ou índio será reservada a cota de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas oferecidas neste Concurso Público, observado o quantitativo indicado no Anexo I deste Edital, em conformidade com a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, e com a Lei nº 3.939, de 21 de julho de 2010.
As inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso no cargo de Técnico Penitenciário serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, no período de 24 de julho de 2013 a 7 de agosto de 2013, no endereço eletrônico www.concurso.ms.gov.br.
As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente Concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, em todas as fases, obedecida a ordem de classificação final.
O Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso no cargo de Técnico Penitenciário/AGEPEN será realizado em Campo Grande/MS.
Não haverá reserva de vaga para pessoas com deficiência, em razão, segundo o edital, da exigência de aptidão plena para o exercício do cargo. (Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e § 2º do art. 7º da Lei Estadual nº 2.518, de 25 de setembro de 2002). Entende-se por aptidão plena ter perfeitas condições, física e mental, para o exercício do cargo, com capacidade e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato.
Aos candidatos que, no momento da inscrição, se declararem negro ou índio será reservada a cota de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas oferecidas neste Concurso Público, observado o quantitativo indicado no Anexo I deste Edital, em conformidade com a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, e com a Lei nº 3.939, de 21 de julho de 2010.
As inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso no cargo de Técnico Penitenciário serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, no período de 24 de julho de 2013 a 7 de agosto de 2013, no endereço eletrônico www.concurso.ms.gov.br.