Apostila preparatória para o cargo de Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe, QGC- A do concurso público 2013 da Prefeitura da Cidade de São Paulo SP.
A remuneração mensal inicial do cargo é de R$ 1.377,72 (um mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), tendo como referência o mês de julho de 2013, sendo composta:
a. pelo vencimento do padrão QGC-1A, no valor de R$ 652,31 (seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos),
b. gratificação de 80% (oitenta por cento) correspondente a R$ 516,57 (quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), referente à gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, Lei n.º 13.768/2004, e
c. abono suplementar de R$ 205,84 (duzentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), e demais vantagens.
O Regime Especial de Trabalho Policial - RETP caracteriza-se pelo cumprimento de horário e local de trabalho variáveis, prestação de serviço em finais de semana e/ou feriados, plantões noturnos e/ou outros estabelecidos em Decreto, assim como pela sujeição a trabalho perigoso, insalubre ou penoso, observadas sempre as peculiaridades do serviço.
A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, correspondendo a:
- prestação de 8 (oito) horas diárias de trabalho; ou
- cumprimento de regime de plantão.
Os Códigos de Opção, os Cargos, o Número de cargos vagos e os Requisitos são os estabelecidos a seguir:
a. pelo vencimento do padrão QGC-1A, no valor de R$ 652,31 (seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos),
b. gratificação de 80% (oitenta por cento) correspondente a R$ 516,57 (quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), referente à gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, Lei n.º 13.768/2004, e
c. abono suplementar de R$ 205,84 (duzentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), e demais vantagens.
O Regime Especial de Trabalho Policial - RETP caracteriza-se pelo cumprimento de horário e local de trabalho variáveis, prestação de serviço em finais de semana e/ou feriados, plantões noturnos e/ou outros estabelecidos em Decreto, assim como pela sujeição a trabalho perigoso, insalubre ou penoso, observadas sempre as peculiaridades do serviço.
A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, correspondendo a:
- prestação de 8 (oito) horas diárias de trabalho; ou
- cumprimento de regime de plantão.
Os Códigos de Opção, os Cargos, o Número de cargos vagos e os Requisitos são os estabelecidos a seguir:
Códigos de Opção
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Cargos
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Nº de Cargos Vagos
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Requisitos
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Total (¹)
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Candidatos com Deficiência (²)
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001
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Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe, QGC- A (feminino)
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600
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30
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- Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou equivalente, expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria B, sem restrição para atividade remunerada, nos termos do Anexo I da Lei nº 13.768/04; - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos e, no máximo, 35 (trinta e cinco) anos até março de 2014; - Altura mínima de 1,60m, descalça e descoberta, para o sexo feminino, e - Altura mínima de 1,65m, descalço e descoberto, para o sexo masculino |
002
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Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe, QGC- A (masculino)
|
1.400
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70
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Legenda:
(¹) Total de Cargos Vagos (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(²)Reserva de Cargos Vagos para Candidatos com Deficiência, em atendimento à Lei Municipal nº 13.398/2002.