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O concurso público do MP-PR tem o objetivo de prover 131 vagas existentes e mais dos cargos que vagarem durante a validade do certame, obedecendo a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para portadores de deficiência, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002 e Lei Estadual nº 15.139/2006, e 10% (dez por cento) das vagas para os afrodescendentes, nos termos da Lei Estadual n.º 14.274/2003, dependendo da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros e, especialmente, a observância dos limites estabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal).
Remunerações:
a) Nível Superior: Vencimento básico (R$ 4.965,79) + Gratificação de Produtividade 45% (R$ 2.234,60) + Gratificação de Assiduidade (R$ 100,00)= R$ 7.300,39.
b) Nível Médio: Vencimento básico (R$ 2.603,79) + Gratificação de Produtividade 45% (R$ 1.171,70) + Gratificação de Assiduidade (R$ 100,00)= R$ 3.875,49.
c) Nível Fundamental: Vencimento básico (R$ 1.577,62) + Gratificação de Produtividade 45% (R$ 709,93) + Gratificação de Assiduidade (R$ 100,00)= R$ 2.387,55.
Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme estabelece o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7.853, de 24/10/89 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999.
As inscrições neste concurso público do MPPR serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br, no período das 8h do dia 28 de outubro às 23:59 horas do dia 26 de novembro de 2013, observado o horário de Brasília.
O concurso público do MP-PR tem o objetivo de prover 131 vagas existentes e mais dos cargos que vagarem durante a validade do certame, obedecendo a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para portadores de deficiência, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002 e Lei Estadual nº 15.139/2006, e 10% (dez por cento) das vagas para os afrodescendentes, nos termos da Lei Estadual n.º 14.274/2003, dependendo da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros e, especialmente, a observância dos limites estabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal).
Remunerações:
a) Nível Superior: Vencimento básico (R$ 4.965,79) + Gratificação de Produtividade 45% (R$ 2.234,60) + Gratificação de Assiduidade (R$ 100,00)= R$ 7.300,39.
b) Nível Médio: Vencimento básico (R$ 2.603,79) + Gratificação de Produtividade 45% (R$ 1.171,70) + Gratificação de Assiduidade (R$ 100,00)= R$ 3.875,49.
c) Nível Fundamental: Vencimento básico (R$ 1.577,62) + Gratificação de Produtividade 45% (R$ 709,93) + Gratificação de Assiduidade (R$ 100,00)= R$ 2.387,55.
Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme estabelece o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7.853, de 24/10/89 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999.
As inscrições neste concurso público do MPPR serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br, no período das 8h do dia 28 de outubro às 23:59 horas do dia 26 de novembro de 2013, observado o horário de Brasília.