O Concurso Público / Processo Seletivo Simplificado da para a contratação de Vigilantes Penitenciários Temporários - VPT's, para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS, em caráter excepcional, na forma do Artigo 37, IX da CFBR/88, das Leis Estaduais nº 17.257/11, 13.664/00 e alterações, Decretos Estaduais n.sº 7.474/11 e 8.050/13 e Processo Administrativo nº 201300037003780.
O Processo Seletivo Simplificado - PSS será regido pelo respectivo edital e executado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN, com a participação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS, por intermédio de uma Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, constituída por Portaria Específica.
O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos a serem contratados, em caráter temporário, para o preenchimento de 644 (seiscentas e quarenta e quatro) vagas, conforme Quadro de Vagas do item 3.1 deste Edital.
A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas, sendo: 1a Etapa - Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório e 2a Etapa - Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado de Goiás, prorrogável por igual período, pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN, a pedido da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS.
Os candidatos selecionados serão lotados de acordo com a necessidade do órgão, a sequência de surgimento da vaga dentro da regional e obedecendo à ordem de classificação em ambas as listas (regional e geral).
Cargo: Vigilante Penitenciário Temporário.
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente, com diploma ou certificado expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Atribuições: Desempenho de atividades que compreendam tarefas de apoio à segurança, custódia, assistência e ressocialização dos privados de liberdade, tais como:
a) segurança, vigilância, custódia, disciplina, fiscalização, triagem e escolta dos presos;
b) ministração de cursos profissionalizantes para qualificação de pessoas presas;
c) execução de tarefas relacionadas às atividades agropecuárias;
d) atendimento básico de saúde, bem como, prevenção de doenças infecto-contagiosas e degenerativas;
e) auxílio ao atendimento odontológico.
Tarefas típicas: Dentro das atribuições que lhe é inerente, ao Vigilante Penitenciário Temporário cabe:
a) zelar pela disciplina e Segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
b) fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
c) providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
d) fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas unidades prisionais;
e) verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
f) elaborar relatório das condições da unidade em que trabalha;
g) fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
h) conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as unidades prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado de Goiás e, em casos emergenciais, aos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da polícia militar, para melhor segurança do trabalho; h) realizar trabalhos em grupo e individuais com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
i) encaminhar solicitações de assistência média, jurídica, social e material ao preso;
j) exercer com maior grau de complexidade e responsabilidade as atribuições dirigidas à disciplina,
k) segurança, fiscalização, assistência, educação e coordenação de atividades laborativas dos presos, bem como a fiscalização da segurança da unidade;
I) articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
m) elaborar relatórios de acompanhamento das atividades laborativas dos internos;
n) exercer, com maior grau de complexidade e responsabilidade, as atribuições dirigidas a disciplina, segurança, fiscalização, assistência, triagem, condução e acompanhamento em custódia, educação e coordenação de atividades laborativas dos presos, bem como a fiscalização da segurança da unidade;
o) desenvolver atividades que visem à ressocialização do preso;
p) programar atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do preso;
q) desenvolver ações com vistas a despertar no preso o senso de responsabilidade, dedicação no
r) cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
s) executar outras atividades correlatas.
Jornada de Trabalho: plantonista em regime de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, compreendendo escalas, dias úteis, sábados, domingos e feriados e será fixada de acordo com a conveniência da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS.
Remuneração: R$ 1.390,46 (um mil trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos).
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O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos a serem contratados, em caráter temporário, para o preenchimento de 644 (seiscentas e quarenta e quatro) vagas, conforme Quadro de Vagas do item 3.1 deste Edital.
A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas, sendo: 1a Etapa - Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório e 2a Etapa - Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado de Goiás, prorrogável por igual período, pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN, a pedido da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS.
Os candidatos selecionados serão lotados de acordo com a necessidade do órgão, a sequência de surgimento da vaga dentro da regional e obedecendo à ordem de classificação em ambas as listas (regional e geral).
Cargo: Vigilante Penitenciário Temporário.
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente, com diploma ou certificado expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Atribuições: Desempenho de atividades que compreendam tarefas de apoio à segurança, custódia, assistência e ressocialização dos privados de liberdade, tais como:
a) segurança, vigilância, custódia, disciplina, fiscalização, triagem e escolta dos presos;
b) ministração de cursos profissionalizantes para qualificação de pessoas presas;
c) execução de tarefas relacionadas às atividades agropecuárias;
d) atendimento básico de saúde, bem como, prevenção de doenças infecto-contagiosas e degenerativas;
e) auxílio ao atendimento odontológico.
Tarefas típicas: Dentro das atribuições que lhe é inerente, ao Vigilante Penitenciário Temporário cabe:
a) zelar pela disciplina e Segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
b) fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
c) providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
d) fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas unidades prisionais;
e) verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
f) elaborar relatório das condições da unidade em que trabalha;
g) fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
h) conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as unidades prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado de Goiás e, em casos emergenciais, aos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da polícia militar, para melhor segurança do trabalho; h) realizar trabalhos em grupo e individuais com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
i) encaminhar solicitações de assistência média, jurídica, social e material ao preso;
j) exercer com maior grau de complexidade e responsabilidade as atribuições dirigidas à disciplina,
k) segurança, fiscalização, assistência, educação e coordenação de atividades laborativas dos presos, bem como a fiscalização da segurança da unidade;
I) articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
m) elaborar relatórios de acompanhamento das atividades laborativas dos internos;
n) exercer, com maior grau de complexidade e responsabilidade, as atribuições dirigidas a disciplina, segurança, fiscalização, assistência, triagem, condução e acompanhamento em custódia, educação e coordenação de atividades laborativas dos presos, bem como a fiscalização da segurança da unidade;
o) desenvolver atividades que visem à ressocialização do preso;
p) programar atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do preso;
q) desenvolver ações com vistas a despertar no preso o senso de responsabilidade, dedicação no
r) cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
s) executar outras atividades correlatas.
Jornada de Trabalho: plantonista em regime de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, compreendendo escalas, dias úteis, sábados, domingos e feriados e será fixada de acordo com a conveniência da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS.
Remuneração: R$ 1.390,46 (um mil trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos).