Matérias integrantes da apostila de Técnico de Enfermagem: Língua Portuguesa, Legislação Básica e Conhecimentos Específicos.
O concurso de 2014 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC é destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Médico da Área de Seguridade Social, Analista de Seguridade Social e Técnico de Seguridade Social, observados os termos da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 (dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências); da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005 (institui as carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo) e suas alterações; do Decreto nº 42.899, de 17 de setembro de 2002 (institui o Regulamento Geral de Concurso Público) e suas alterações; do Decreto nº 43.673, de 4 de dezembro de 2003 (cria o Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual) e suas alterações; da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 (dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) e suas alterações; da Lei nº 11.867, de 28 de julho de 1995 (reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da Administração Pública do Estado, para pessoas com deficiência) e suas alterações; legislação complementar e demais normas contidas no edital.
O concurso público do Ipsemg será de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma devidamente registrado de curso superior/graduação e pós-graduação, legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino superior credenciada no CEE ou no MEC. Para a Carreira de Médico da Área de Seguridade Social é necessário a comprovação de Títulos de especialidade médica reconhecidos por convênio entre o Conselho Federal de Medicina - CFM, Associação Médica Brasileira - AMB, e a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, que equivalem à pós graduação lato sensu, nos termos do § 42 do art. 10 da Lei Estadual n2 15.465/2005.
Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada.
O vencimento básico inicial conforme Lei n2 15.961/2005, alterada pela Lei nº 20.748/2013, será de:
a) Médico da Área de Seguridade Social - Nível III / Grau A - carga horária de 24 horas semanais: R$ 4.472,93 (Quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos);
b) Analista de Seguridade Social - Nível I / Grau A - carga horária de 30 horas semanais: R$ 2.005,58 (dois mil e cinco reais e cinqüenta e oito centavos);
c) Analista de Seguridade Social - Nível I / Grau A - carga horária de 40 horas semanais: R$ 2.674,12 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos);
d) Técnico de Seguridade Social - Nível I/ Grau A - carga horária de 30 horas semanais: R$ 887,81 (oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos);
e) Técnico de Seguridade Social - Nível I/ Grau A - carga horária de 40 horas semanais: R$ 1.183,74 (um mil cento e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos)
Os servidores que ingressarem na carreira de Analista de Seguridade Social na função de Cirurgião-Dentista, com carga horária de quarenta horas, terão carga horária semanal de trabalho de trinta horas, quando no efetivo exercício da função, nos termos do parágrafo 52 do art. 82 da Lei nº 15.465/2005.
Os servidores que ingressarem na carreira de Técnico de Seguridade Social na função de Técnico de Radiologia, com carga horária de trinta horas, terão carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas, quando no efetivo exercício da função, nos termos do parágrafo 22 do art. 82 da Lei nº 15.465/2005.
Os valores de vencimento básico informados referem-se ao nível de ingresso na carreira, que é escalonada conforme Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, instituídas pela Lei n2 15.465/2005.
O concurso público do Ipsemg será de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma devidamente registrado de curso superior/graduação e pós-graduação, legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino superior credenciada no CEE ou no MEC. Para a Carreira de Médico da Área de Seguridade Social é necessário a comprovação de Títulos de especialidade médica reconhecidos por convênio entre o Conselho Federal de Medicina - CFM, Associação Médica Brasileira - AMB, e a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, que equivalem à pós graduação lato sensu, nos termos do § 42 do art. 10 da Lei Estadual n2 15.465/2005.
Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada.
O vencimento básico inicial conforme Lei n2 15.961/2005, alterada pela Lei nº 20.748/2013, será de:
a) Médico da Área de Seguridade Social - Nível III / Grau A - carga horária de 24 horas semanais: R$ 4.472,93 (Quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos);
b) Analista de Seguridade Social - Nível I / Grau A - carga horária de 30 horas semanais: R$ 2.005,58 (dois mil e cinco reais e cinqüenta e oito centavos);
c) Analista de Seguridade Social - Nível I / Grau A - carga horária de 40 horas semanais: R$ 2.674,12 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos);
d) Técnico de Seguridade Social - Nível I/ Grau A - carga horária de 30 horas semanais: R$ 887,81 (oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos);
e) Técnico de Seguridade Social - Nível I/ Grau A - carga horária de 40 horas semanais: R$ 1.183,74 (um mil cento e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos)
Os servidores que ingressarem na carreira de Analista de Seguridade Social na função de Cirurgião-Dentista, com carga horária de quarenta horas, terão carga horária semanal de trabalho de trinta horas, quando no efetivo exercício da função, nos termos do parágrafo 52 do art. 82 da Lei nº 15.465/2005.
Os servidores que ingressarem na carreira de Técnico de Seguridade Social na função de Técnico de Radiologia, com carga horária de trinta horas, terão carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas, quando no efetivo exercício da função, nos termos do parágrafo 22 do art. 82 da Lei nº 15.465/2005.
Os valores de vencimento básico informados referem-se ao nível de ingresso na carreira, que é escalonada conforme Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, instituídas pela Lei n2 15.465/2005.
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