A apostila contém as seguintes matérias:
VOLUME I:
- Língua Portuguesa; - Matemática Financeira; - Estatística; - Raciocínio Lógico; - Direito Constitucional; - Direito Administrativo; - Direito Empresarial;
VOLUME II:
- Direito Penal; - Direito Civil; - Contabilidade Geral; - Contabilidade de Custos; - Tecnologia da Informação; - Economia; - Finanças Públicas;
VOLUME III:
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: - Direito Tributário; - Legislação Tributária; - Auditoria Fiscal; - Contabilidade Pública; - Direito Financeiro;
- Língua Portuguesa; - Matemática Financeira; - Estatística; - Raciocínio Lógico; - Direito Constitucional; - Direito Administrativo; - Direito Empresarial;
VOLUME II:
- Direito Penal; - Direito Civil; - Contabilidade Geral; - Contabilidade de Custos; - Tecnologia da Informação; - Economia; - Finanças Públicas;
VOLUME III:
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: - Direito Tributário; - Legislação Tributária; - Auditoria Fiscal; - Contabilidade Pública; - Direito Financeiro;
Compõem os vencimentos dos titulares dos cargos do AFTE I as seguintes parcelas, conforme a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008:
I - vencimento-base: R$ 11.821,43 (onze mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos);
II - gratificação por resultados;
III - participação no ingresso de receita proveniente de multas relativas a impostos estaduais.
I - vencimento-base: R$ 11.821,43 (onze mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos);
II - gratificação por resultados;
III - participação no ingresso de receita proveniente de multas relativas a impostos estaduais.
Atribuições do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - AFTE I de acordo com a LC 107/2008:
- coordenar e executar as atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito;
- executar e lavrar os procedimentos necessários ao lançamento do crédito tributário, no âmbito da respectiva competência;
- executar as atividades de fiscalização de estabelecimentos enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da legislação pertinente;
- executar atividades de acompanhamento e de controle cadastral e demais obrigações tributárias dos contribuintes, independente do porte do estabelecimento;
- realizar levantamento de estoque de mercadorias e exame da documentação que as acoberte, inclusive apondo visto em talonários fiscais;
- examinar mercadorias em veículos que estejam estacionados em estabelecimentos de contribuinte;
- exercer atividades de administração e controle de equipamentos utilizados pelo contribuinte, bem como de documentação fiscal e de documentos de informações econômico-fiscais, inclusive procedendo à respectiva emissão ou visto, quando for o caso;
- controlar os débitos fiscais, procedendo à sua cobrança ou à suspensão da sua exigibilidade, quando for o caso;
- orientar o contribuinte quanto ao cumprimento das obrigações tributárias;
- exercer atividades de execução, controle, fiscalização e arrecadação relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ICD;
- executar as atividades de:
a) administração financeira dos recursos do Tesouro Estadual;
b) elaboração e monitoramento da programação financeira dos recursos do Tesouro Estadual;
c) registro e controle contábeis do Poder Executivo Estadual;
c) controle contábil do Poder Executivo Estadual; (Redação alterada pelo art. 12 da Lei Complementar nº 131, de 11 de dezembro de 2008.)
d) registro e consolidação das gestões orçamentárias, financeira e patrimonial dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, e demais órgãos autônomos;
d) acompanhamento e consolidação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos; (Redação alterada pelo art. 12 da Lei Complementar nº 131, de 11 de dezembro de 2008.)
e) registro e controle da dívida pública, de convênios, de acordos e de outros instrumentos que possam vir a criar obrigações financeiras para o Estado;
f) elaboração do Balanço Geral do Estado, dos relatórios de gestão fiscal e demais demonstrativos exigidos pela legislação pertinente;
- orientar os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual quanto ao cumprimento da legislação financeira;
- executar atividades relacionadas à administração da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, especialmente quanto à gestão de pessoas e à tecnologia da informação e da comunicação;
- executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Administração Tributária;
- executar outras atividades correlatas que forem determinadas pela autoridade fazendária competente, bem como atividades relacionadas à fiscalização de outros tributos que lhe sejam delegados pelo ente tributante.
- coordenar e executar as atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito;
- executar e lavrar os procedimentos necessários ao lançamento do crédito tributário, no âmbito da respectiva competência;
- executar as atividades de fiscalização de estabelecimentos enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da legislação pertinente;
- executar atividades de acompanhamento e de controle cadastral e demais obrigações tributárias dos contribuintes, independente do porte do estabelecimento;
- realizar levantamento de estoque de mercadorias e exame da documentação que as acoberte, inclusive apondo visto em talonários fiscais;
- examinar mercadorias em veículos que estejam estacionados em estabelecimentos de contribuinte;
- exercer atividades de administração e controle de equipamentos utilizados pelo contribuinte, bem como de documentação fiscal e de documentos de informações econômico-fiscais, inclusive procedendo à respectiva emissão ou visto, quando for o caso;
- controlar os débitos fiscais, procedendo à sua cobrança ou à suspensão da sua exigibilidade, quando for o caso;
- orientar o contribuinte quanto ao cumprimento das obrigações tributárias;
- exercer atividades de execução, controle, fiscalização e arrecadação relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ICD;
- executar as atividades de:
a) administração financeira dos recursos do Tesouro Estadual;
b) elaboração e monitoramento da programação financeira dos recursos do Tesouro Estadual;
c) registro e controle contábeis do Poder Executivo Estadual;
c) controle contábil do Poder Executivo Estadual; (Redação alterada pelo art. 12 da Lei Complementar nº 131, de 11 de dezembro de 2008.)
d) registro e consolidação das gestões orçamentárias, financeira e patrimonial dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, e demais órgãos autônomos;
d) acompanhamento e consolidação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos; (Redação alterada pelo art. 12 da Lei Complementar nº 131, de 11 de dezembro de 2008.)
e) registro e controle da dívida pública, de convênios, de acordos e de outros instrumentos que possam vir a criar obrigações financeiras para o Estado;
f) elaboração do Balanço Geral do Estado, dos relatórios de gestão fiscal e demais demonstrativos exigidos pela legislação pertinente;
- orientar os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual quanto ao cumprimento da legislação financeira;
- executar atividades relacionadas à administração da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, especialmente quanto à gestão de pessoas e à tecnologia da informação e da comunicação;
- executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Administração Tributária;
- executar outras atividades correlatas que forem determinadas pela autoridade fazendária competente, bem como atividades relacionadas à fiscalização de outros tributos que lhe sejam delegados pelo ente tributante.
Conheça também as apostilas da Editora Solução e Editora Opção