A apostila possui 240 páginas e contém as seguintes matérias: Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos.
Síntese dos deveres do cargo de Fiscal de Trânsito e Transportes da Prefeitura de Caxias do Sul - RS: executar tarefas de fiscalização referente à aplicação da legislação de trânsito e transportes, inclusive com caráter educativo, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.
Atribuições: executar a fiscalização de trânsito e transportes, fazendo cumprir a legislação vigente; autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis por: infração de circulação, estacionamento e parada, excesso de peso, dimensões e lotações dos veículos, nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos por veículos automotores e outras definidas no Código de Trânsito Brasileiro e legislações complementares; operar e monitorar o trânsito, utilizando os equipamentos necessários, bem como retirar pequenos obstáculos que estejam sobre a via, zelando pela segurança e fluidez do trânsito; atentar e informar quanto a identificação de sinalizações avariadas ou faltantes, efetuando relatório; promover a coleta de dados para uso estatístico; conduzir qualquer tipo de veículo de fiscalização e operação de trânsito em conformidade com sua habilitação; operar equipamentos de medição de velocidade, teor alcoólico, pressão sonora, entre outros; proceder a verificação de lacres de taxímetros e tacógrafos, realizando também a leitura de disco desse; fiscalizar linhas de transportes coletivos, táxis lotação, táxi, motofrete, transporte escolar e de fretamento, bem como qualquer outra categoria de transporte de passageiros ou de cargas; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes do CONTRAN, realizando capacitações e divulgando o trabalho da Escola Pública de Trânsito e da Fiscalização de Trânsito e Transportes; prestar apoio operacional a outros órgãos públicos referentes ao trânsito; fiscalizar o cumprimento da legislação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias; promover ações operacionais de bloqueio e escolta; prestar informações sobre o trânsito aos usuários de vias públicas e executar tarefas afins relacionadas ao trânsito e a segurança viária.
Condições de trabalho: Horário: 40 (quarenta) horas semanais; Outras: a) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados; b)uso obrigatório de uniforme e demais equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço.
Requisitos: a) Ensino médio completo; b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria AB ou superior; c) Comprovante de inexistência de processo de suspensão do direito de dirigir, de cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da permissão para dirigir, e comprovação de não ter cometido infrações, nos últimos doze meses anteriores a nomeação, com pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos; d) Aptidão plena.
Lotação: em unidades de trânsito e transportes.
Condições de trabalho: Horário: 40 (quarenta) horas semanais; Outras: a) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados; b)uso obrigatório de uniforme e demais equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço.
Requisitos: a) Ensino médio completo; b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria AB ou superior; c) Comprovante de inexistência de processo de suspensão do direito de dirigir, de cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da permissão para dirigir, e comprovação de não ter cometido infrações, nos últimos doze meses anteriores a nomeação, com pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos; d) Aptidão plena.
Lotação: em unidades de trânsito e transportes.
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