A apostila contém as seguintes matérias: - Língua Portuguesa; - Matemática; - Legislação; - Conhecimentos Específicos.
As inscrições no concurso da Prefeitura poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 25 de agosto de 2014 até às 23h59min, do dia 14 de setembro de 2014, pelo site www.objetivas.com.br.
As inscrições no concurso da Prefeitura poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 25 de agosto de 2014 até às 23h59min, do dia 14 de setembro de 2014, pelo site www.objetivas.com.br.
Informações sobre o cargo de Fiscal Municipal da Prefeitura de Caxias do Sul - RS:
Síntese dos deveres: executar tarefas de fiscalização com observância as normas contidas na legislação em vigor, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.
Exemplos de atribuições: realizar vistorias, inspeções, levantamentos, avaliações, medições, notificações e aplicação de multas por descumprimento das leis vigentes sobre áreas que competem à fiscalização municipal; lavrar termos de intimação, autos de infração, de interdição, de apreensão, de demolição, entre outros; elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos correspondentes, tais como mapas diários de visitas, laudos/termos de vistoria, informações fiscais; promover o trâmite, a organização, a instrução e o arquivamento dos documentos administrativos; elaborar relatórios e emitir informações fiscais em processos; lacrar equipamentos, unidades produtivas ou instalações; dirigir veículos no atendimento de suas funções; articular-se com órgãos de segurança pública, objetivando atuação conjunta para a execução de ações de fiscalização; exercer a fiscalização em áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município, tais como:
Fiscalização em Saúde: exercer a fiscalização de estabelecimentos e produtos relacionados a saúde, abrangendo desde a produção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização no âmbito municipal; vistoriar consultórios médicos, clínicas, laboratórios de análises clínicas, ambulatórios, hospitais, instituições de longa permanência, escolas de educação infantil, drogarias, distribuidoras e transportadoras de medicamentos, indústrias e comércios dos ramos de saúde, hoteleiro, alimentação, entre outros; notificar os citados anteriormente para adequações à legislação sanitária, verificando seu cumprimento através de vistorias de retorno; orientar e participar de atividades de educação em saúde, executar tarefas correlatas e afins.
Fiscalização em Meio Ambiente: exercer a fiscalização e lavrar autos de infração por contravenções à legislação ambiental; efetuar vistorias, levantamentos e avaliações; analisar recursos de auto de infração, emitindo pareceres e relatórios; efetuar medições e coletas de amostras para análises técnicas e de controle; praticar os atos necessários ao eficiente e eficaz desempenho da vigilância ambiental no Município e executar tarefas afins.
Fiscalização Urbanismo: prestar orientação fiscal das normas municipais de edificação e posturas; embargar obras e instalações irregulares; realizar diligências junto a estabelecimentos prestadores e/ou tomadores de serviços, residenciais, comerciais ou industriais sobre a existência de Alvará de Localização e projeto aprovado; exercer a repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações, autos de infração, de demolições e embargos; efetuar vistorias para a concessão de Alvarás de Localização, de Licença para Demolir, de Certidões de Inexistência, para Eventos por Prazo Determinado e de Habite-se; verificar o atendimento ao Código de Posturas do Município sobre a existência de cercamento, de pavimentação do passeio público e/ou de vegetação acima da altura permitida em terrenos urbanos; lacrar equipamentos, unidades produtivas ou instalações que contrariem a legislação urbanística e de posturas; exercer o poder de polícia administrativa nas autuações/notificações/autos de infração/multas/embargos relativos ao Código de Posturas e ao Código de Obras do Município e na repressão ao comércio ambulante; executar tarefas correlatas e afins.
Condições de trabalho: Horário: 40 (quarenta) horas semanais;Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados.
Requisitos do cargo: a) Ensino médio completo; b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria B ou superior; c) Comprovante de inexistência de processo de suspensão do direito de dirigir, de cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da permissão para dirigir, e comprovação de não ter cometido infrações, nos últimos doze meses anteriores a nomeação, com pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos; d) Aptidão plena.
Lotação: em unidades onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.
Exemplos de atribuições: realizar vistorias, inspeções, levantamentos, avaliações, medições, notificações e aplicação de multas por descumprimento das leis vigentes sobre áreas que competem à fiscalização municipal; lavrar termos de intimação, autos de infração, de interdição, de apreensão, de demolição, entre outros; elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos correspondentes, tais como mapas diários de visitas, laudos/termos de vistoria, informações fiscais; promover o trâmite, a organização, a instrução e o arquivamento dos documentos administrativos; elaborar relatórios e emitir informações fiscais em processos; lacrar equipamentos, unidades produtivas ou instalações; dirigir veículos no atendimento de suas funções; articular-se com órgãos de segurança pública, objetivando atuação conjunta para a execução de ações de fiscalização; exercer a fiscalização em áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município, tais como:
Fiscalização em Saúde: exercer a fiscalização de estabelecimentos e produtos relacionados a saúde, abrangendo desde a produção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização no âmbito municipal; vistoriar consultórios médicos, clínicas, laboratórios de análises clínicas, ambulatórios, hospitais, instituições de longa permanência, escolas de educação infantil, drogarias, distribuidoras e transportadoras de medicamentos, indústrias e comércios dos ramos de saúde, hoteleiro, alimentação, entre outros; notificar os citados anteriormente para adequações à legislação sanitária, verificando seu cumprimento através de vistorias de retorno; orientar e participar de atividades de educação em saúde, executar tarefas correlatas e afins.
Fiscalização em Meio Ambiente: exercer a fiscalização e lavrar autos de infração por contravenções à legislação ambiental; efetuar vistorias, levantamentos e avaliações; analisar recursos de auto de infração, emitindo pareceres e relatórios; efetuar medições e coletas de amostras para análises técnicas e de controle; praticar os atos necessários ao eficiente e eficaz desempenho da vigilância ambiental no Município e executar tarefas afins.
Fiscalização Urbanismo: prestar orientação fiscal das normas municipais de edificação e posturas; embargar obras e instalações irregulares; realizar diligências junto a estabelecimentos prestadores e/ou tomadores de serviços, residenciais, comerciais ou industriais sobre a existência de Alvará de Localização e projeto aprovado; exercer a repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações, autos de infração, de demolições e embargos; efetuar vistorias para a concessão de Alvarás de Localização, de Licença para Demolir, de Certidões de Inexistência, para Eventos por Prazo Determinado e de Habite-se; verificar o atendimento ao Código de Posturas do Município sobre a existência de cercamento, de pavimentação do passeio público e/ou de vegetação acima da altura permitida em terrenos urbanos; lacrar equipamentos, unidades produtivas ou instalações que contrariem a legislação urbanística e de posturas; exercer o poder de polícia administrativa nas autuações/notificações/autos de infração/multas/embargos relativos ao Código de Posturas e ao Código de Obras do Município e na repressão ao comércio ambulante; executar tarefas correlatas e afins.
Condições de trabalho: Horário: 40 (quarenta) horas semanais;Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados.
Requisitos do cargo: a) Ensino médio completo; b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria B ou superior; c) Comprovante de inexistência de processo de suspensão do direito de dirigir, de cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da permissão para dirigir, e comprovação de não ter cometido infrações, nos últimos doze meses anteriores a nomeação, com pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos; d) Aptidão plena.
Lotação: em unidades onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.