A apostila contém as seguintes matérias: - Língua Portuguesa; - Atualidades; - Ética e Legislação na Administração Pública; - Noções de informática; - Direitos Humanos; - Conhecimentos Específicos.
O presente Concurso Público será composto das seguintes etapas e fases:
1ª Etapa:
a) Para os cargos de Técnico em Defesa Social e Técnico Socioeducador:
1ª Fase: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
3ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
4ª Fase: Exames Médicos, de caráter unicamente eliminatório.
2ª Etapa: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social- SDS.
Participarão do teste de aptidão física os candidatos aos cargos de Técnico em Defesa Social e Técnico Socioeducador, aprovados na Prova Objetiva dentro do quantitativo de 2 (duas) vezes o número de vagas da ampla concorrência, em ordem de classificação, considerando os empatados na última posição.
Atribuições do cargo de Técnico em Defesa Social: Exercer, operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência, escolta e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Estado Tocantins. Acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento; Organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, promover controle de pessoal, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais; Arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais; Fiscalizar atividades de conservação e reparos das instalações e bens materiais dos estabelecimentos penais; Realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais; Promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; Executar as rotinas de visitação aos presos, no cadastro de visitantes, e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais.
Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins/TO pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições das Leis 1.818, de 23 de agosto de 2007, 2.669 de 19 de dezembro de 2012 e 2.808, de 12 de dezembro de 2013, e eventuais alterações, bem como pelas demais normas legais.
O presente Concurso Público será composto das seguintes etapas e fases:
1ª Etapa:
a) Para os cargos de Técnico em Defesa Social e Técnico Socioeducador:
1ª Fase: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
3ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
4ª Fase: Exames Médicos, de caráter unicamente eliminatório.
2ª Etapa: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social- SDS.
Participarão do teste de aptidão física os candidatos aos cargos de Técnico em Defesa Social e Técnico Socioeducador, aprovados na Prova Objetiva dentro do quantitativo de 2 (duas) vezes o número de vagas da ampla concorrência, em ordem de classificação, considerando os empatados na última posição.
Atribuições do cargo de Técnico em Defesa Social: Exercer, operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência, escolta e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Estado Tocantins. Acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento; Organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, promover controle de pessoal, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais; Arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais; Fiscalizar atividades de conservação e reparos das instalações e bens materiais dos estabelecimentos penais; Realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais; Promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; Executar as rotinas de visitação aos presos, no cadastro de visitantes, e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais.
Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins/TO pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições das Leis 1.818, de 23 de agosto de 2007, 2.669 de 19 de dezembro de 2012 e 2.808, de 12 de dezembro de 2013, e eventuais alterações, bem como pelas demais normas legais.
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