A apostila contém as seguintes matérias: Conhecimentos Específicos: - Noções de Direito Administrativo; - Noções de Direito Constitucional; - Contabilidade Geral; - Contabilidade de Custos; - Contabilidade Pública.
Vejo o programa de conhecimentos específicos para o cargo de Auditor de Controle Externo - Área Contábil:
Noções de Direito Administrativo Princípios da Administração pública. Poderes administrativos: poder normativo, disciplinar e hierárquico; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; elementos; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Licitação. Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e alterações. Lei nº 12.462, de 04/08/2011. Lei nº 10.520, de 17/07/2002. 8. Contratos administrativos. Convênios. 9. Concessão e permissão de serviços públicos. Lei nº 8.987, de 13/02/1995. Lei nº 9.074, de 07/07/1995. Lei nº 9.637, de 15/05/98. Lei nº 9.790, de 23/03/99. Controle Externo e Controle Interno da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais constitucionais Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Organização do Município: competências legislativas e administrativas. Autonomia municipal. Remuneração dos agentes políticos municipais. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, critérios de avaliação, registros contábeis e evidenciações. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, critérios de avaliação, registros contábeis e evidenciações. Patrimônio líquido: capital social, ajustes de avaliação
patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação Avaliação das Participações Societárias. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. Tratamento da Depreciação, amortização e exaustão. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período.Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas. Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (com alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas). Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração do Fluxo de Caixa. Análise das Demonstrações. Índices de estrutura, liquidez e rentabilidade.
Veja o restante do programa no edital do concurso do TCM-GO.
Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais constitucionais Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Organização do Município: competências legislativas e administrativas. Autonomia municipal. Remuneração dos agentes políticos municipais. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, critérios de avaliação, registros contábeis e evidenciações. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, critérios de avaliação, registros contábeis e evidenciações. Patrimônio líquido: capital social, ajustes de avaliação
patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação Avaliação das Participações Societárias. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. Tratamento da Depreciação, amortização e exaustão. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período.Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas. Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (com alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas). Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração do Fluxo de Caixa. Análise das Demonstrações. Índices de estrutura, liquidez e rentabilidade.
Veja o restante do programa no edital do concurso do TCM-GO.