A apostila para o cargo de Técnico Municipal - Ocupação: Técnico em Fiscalização da Prefeitura de Canoas - RS possui 544 páginas e contém as seguintes matérias:
- Língua Portuguesa
- Legislação
- Informática
- Raciocínio Lógico
Conhecimentos Específicos
- Legislação
- Informática
- Raciocínio Lógico
Conhecimentos Específicos
Atribuições do cargo de Técnico Municipal - Ocupação: Técnico em Fiscalização: Realizar atividades, de nível médio, gerais e específicas de fiscalização e de polícia
administrativa do Município, preventiva, educativa, fiscalizadora e repressiva nas áreas e atividades de obras e
limpeza pública, posturas, indústria, comércio formal e informal, serviços e estabelecimentos, direito e proteção
ao consumidor, vigilância sanitária, saúde e meio ambiente que envolvam: fiscalização com aplicação da
legislação correlata, o Código de Obras, Código de Limpeza Pública, Código de Posturas, Plano Diretor Urbano
e Ambiental, Código de Meio Ambiente, legislação de Parcelamento do Solo, de Defesa do Consumidor, de
Saúde, Sanitária, de Produção, Manuseio, Armazenamento, Conservação, Comercialização e Fornecimento
de Alimentos e Alimentação, de Inspeção Animal e Produção e Produtos Agrícolas e de Origem Animal; o
processamento e aplicação de medidas e sanções administrativas; atividades de apoio a elaboração e
execução de projetos, programas e políticas públicas direta ou indiretamente vinculadas as áreas e atividades
de fiscalização, a campanhas e atividades educativas e de prevenção, de política sanitária e programas de
saneamento; executar outras atividades correlatas.
Conhecimentos específicos que serão exigidos de acordo com o edital: Plano Diretor do Município de Canoas. Código de Limpeza Pública do Município de Canoas. Código de Posturas
do Município de Canoas. Política de Meio Ambiente do Município de Canoas. Noções de Arquitetura e Meio
Ambiente - Condicionantes. Licença e Aprovação de projetos. Conclusão de projetos aprovados - Recebimento
das obras. Habite-se. Legislação Municipal. Lei de Zoneamento e suas alterações. Leis complementares.
Condições Gerais das Edificações - Áreas. Elementos básicos de projeto - Plantas. Cortes. Fachadas. Desenho de
arquitetura - Símbolos e Convenções. Formatos. Desenho topográfico. Projeto de Reforma e Modificação.
Legislação Ambiental. Legislação de trânsito. Direito Urbanístico. Conceitos ambientais. Preservação e
conservação ambiental. Serviços ambientais. Princípios e diretrizes da Educação Ambiental. Fatores da poluição
ambiental e formas de controle. Gestão ambiental municipal. Legislação ambiental e florestal. Política Nacional do
meio ambiente. Direito ambiental. Crimes e infrações contra o meio ambiente. Atendimento ao público. Sistemas
de material. Sistemas de registro e informação de prontuários, assim como aspectos legais dos mesmos. Redação
Oficial. Práticas administrativas. Bem estar animal. Legislação Sanitária. Direito Sanitário.
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