A apostila para o cargo de Técnico de Controle Externo - Área Administração - Suporte Administrativo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) possui as páginas e matérias a seguir:
Apostila (Vol.1) - 462 páginas
Apostila (Vol.2) - 468 páginas
Volume I
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Controle Externo
- Noções de Administração Financeira e Orçamentária
Volume II
Conhecimentos Específicos I
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Economia do Setor Público e de Administração Pública
Veja abaixo parte do conteúdo programático previsto no edital para o cargo de Técnico de Controle Externo - Área Administração - Suporte Administrativo Geral do TCE - CE:
Apostila (Vol.2) - 468 páginas
Volume I
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Controle Externo
- Noções de Administração Financeira e Orçamentária
Volume II
Conhecimentos Específicos I
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Economia do Setor Público e de Administração Pública
Veja abaixo parte do conteúdo programático previsto no edital para o cargo de Técnico de Controle Externo - Área Administração - Suporte Administrativo Geral do TCE - CE:
Noções de Controle Externo
Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Funções de controle externo exercidas isoladamente e/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU e Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado do Ceará: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Constituição do Estado do Ceará. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Lei nº 12.509, de 06/12/1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.983, de 26.10.2007) e Regimento Interno do TCE-CE (Resolução TCE nº 835/2007, e alterações posteriores).
Noções de Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. OrçamentoPrograma. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. LRF – Lei Complementar nº 101/2000.
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Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Funções de controle externo exercidas isoladamente e/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU e Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado do Ceará: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Constituição do Estado do Ceará. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Lei nº 12.509, de 06/12/1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.983, de 26.10.2007) e Regimento Interno do TCE-CE (Resolução TCE nº 835/2007, e alterações posteriores).
Noções de Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. OrçamentoPrograma. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. LRF – Lei Complementar nº 101/2000.
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