A apostila para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE - AC) possui 628 páginas e contém as seguintes matérias:
- Língua Portuguesa
- Legislação
- Informática
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Administração Pública
- Noções de Direito Eleitoral
- Legislação
- Informática
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Administração Pública
- Noções de Direito Eleitoral
Requisitos do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa : Certificado de conclusão do ensino médio completo (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais (Resolução TSE nº 20.761, de 19-12-2000).
Atribuições: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais (Resolução TSE nº 20.761, de 19-12-2000).
Conhecimentos específicos previstos no edital:
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações e princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direito de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos; Organização político- administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios; Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos; Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário; competências; Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa; Administração direta e indireta; Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Agentes públicos: espécies e classificação; Cargo, emprego e função pública; Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder; Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; Responsabilidade civil do Estado.
Noções de Administração Pública: Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais; Estrutura e estratégia organizacional; Cultura organizacional; Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público; Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada; Excelência nos serviços públicos; O paradigma do cliente na gestão pública; Gestão estratégica.
Noções de Direito Eleitoral: Direito Eleitoral: conceito e fontes; Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações): introdução; órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias (Dos recursos: Disposições preliminares); Disposições Penais; Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações); Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010); Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações); Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações); Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações); Súmulas do TSE. Noções de Direito Civil: Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; Conflito das leis no tempo; Eficácia da lei no espaço; Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; Domicílio; Direitos da personalidade; Ausência; Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato; grupos despersonalizados; associações; sociedades; fundações; desconsideração da personalidade jurídica; Bens; Ato jurídico: fato e ato jurídico; Página 1 de 5 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; Atos jurídicos: lícitos e ilícitos; Prescrição e decadência.
Conheça todas apostilas da Editora Opção e Editora Solução e Editora Nova.
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações e princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direito de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos; Organização político- administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios; Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos; Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário; competências; Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa; Administração direta e indireta; Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Agentes públicos: espécies e classificação; Cargo, emprego e função pública; Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder; Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; Responsabilidade civil do Estado.
Noções de Administração Pública: Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais; Estrutura e estratégia organizacional; Cultura organizacional; Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público; Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada; Excelência nos serviços públicos; O paradigma do cliente na gestão pública; Gestão estratégica.
Noções de Direito Eleitoral: Direito Eleitoral: conceito e fontes; Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações): introdução; órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias (Dos recursos: Disposições preliminares); Disposições Penais; Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações); Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010); Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações); Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações); Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações); Súmulas do TSE. Noções de Direito Civil: Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; Conflito das leis no tempo; Eficácia da lei no espaço; Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; Domicílio; Direitos da personalidade; Ausência; Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato; grupos despersonalizados; associações; sociedades; fundações; desconsideração da personalidade jurídica; Bens; Ato jurídico: fato e ato jurídico; Página 1 de 5 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; Atos jurídicos: lícitos e ilícitos; Prescrição e decadência.
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