A apostila para o cargo de Agente Fiscal II - Fiscal Municipal da Prefeitura de Diadema - SP possui 528 páginas e contém as seguintes matérias: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico; Conhecimentos Específicos.
Atribuições do cargo: Garantir a prestação qualitativa dos serviços de fiscalização de
irregularidades em obras, edificações, calçadas, murros, passeios, execução de loteamentos, limpeza
urbana, feiras, abastecimento, ambulantes, bancas de jornais, transporte, taxi, trânsito, sanitária, meio
ambiente e demais posturas municipais; lavrar autos de infração e de multas de acordo com a legislação
específica das diversas áreas de sua atuação; elaborar relatórios das fiscalizações realizadas e informações
que ajudem no aperfeiçoamento da área; participar de campanhas informativas; assessorar às chefias;
atender e dar informações aos munícipes e usuários; emitir notificações, intimações e outros autos de
infração; dar pareceres em processos; realizar levantamentos com trena; elaborar plantas com cálculos de
área; realizar vistorias de movimento de terra, loteamentos, construções e obras públicas e particulares,
analisando o projeto aprovado e ao final da obra expedição do habite-se; reprimir obras clandestinas e
orientar os munícipes sobre regularização de edificações; avaliar edificações para cobrança do ISS;
vistoriar, autuar e lacrar, quando necessário; vistoriar muros, passeios, uso de calçadas, propaganda em
cartazes, faixas, equipamentos de som; reprimir a queima de fogos, balões, fogueiras; realizar fiscalização
sanitária em bares e similares; proibir o lançamento de resíduos sólidos e líquidos nos cursos d'água;
fiscalizar, notificar e apreender carrinhos de mão, carroças e todo tipo de veículo, multando os responsáveis
por eles, quando com excesso de carga e/ou derramando ou depositando detritos sólidos ou líquidos em
passeios, rios, vias e locais públicos não autorizados; elaborar relatórios e encaminhar as notificações,
autuações e multas ao setor competente; vistoriar e autuar os donos de terrenos não roçados e sujos;
realizar vistorias para detectar ações nocivas ao meio ambiente, à fauna e à flora; manusear instrumentos
de medição da poluição; coletar amostras de efluentes domésticos e industriais de águas correntes e
dormentes para análise; notificar e autuar infratores de leis relativas ao meio ambiente, encaminhando-as
aos órgãos competentes; participar de campanhas de educação ambiental; atender à população, entidades
e autoridades; fiscalizar feiras, sacolões, ambulantes e outros postos de venda de alimentos, quanto à
qualidade, preço, higiene, peso, medida e embalagem dos produtos e quanto à limpeza, horários,
metragem, posicionamento, identificação e pagamento de taxas por parte dos donos das bancas; prestar
informações aos feirantes, ambulantes e população sobre seus direitos e deveres quanto ao abastecimento;
orientar, notificar, multar, suspender ou cassar a licença, de acordo com o caso; responsabilizar-se pelas
mercadorias apreendidas; fiscalizar taxis, terminais, linhas de ônibus e permissionárias, notificando,
autuando e multando se preciso, de acordo com a legislação; realizar jornada de trabalho além da normal e
sujeita a alteração de turno; participar de reuniões, treinamentos e desenvolvimentos para aperfeiçoamento
do processo de trabalho; realizar outras tarefas correlatas solicitadas pela chefia imediata da área de
atuação.